CVO ALLIANCE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.782.960/0001-78, com sede em Brasília-DF, representada neste ato por seu sócio-administrador Maria de Oliveira Bittencourt, portadora do RG nº 0301068348 SSP/BA , doravante denominada CONTRATADA, e, para a execução dos serviços objeto deste contrato, contando com a colaboração de Rafael de Oliveira Bittencourt, portador do RG nº 09371428-91 SSP-BA, residente em Brasília, que atuará como MENTOR
1.1. O presente termo tem por objeto a prestação de serviços de mentoria online pelo professor Rafael de Oliveira Bittencourt denominada IANovadores, com duração de três meses, que visa ao ensino prático e responsável do uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa, com foco no aumento da produtividade e no desenvolvimento da co-inteligência.
1.2. O MENTOR oferece um serviço de meio, ou seja, compromete-se a fornecer orientação, acompanhamento e transmissão de conhecimento conforme o conteúdo programático acordado, sem garantir resultados específicos. A aplicação das técnicas e aprendizados transmitidos depende exclusivamente do MENTORADO.
1.3. O MENTORADO compromete-se a seguir as orientações do MENTOR, aplicar os conteúdos de forma ética e responsável, utilizando as ferramentas para os fins propostos, conforme o desenvolvimento do aprendizado durante a mentoria.
2.1. Todos os materiais fornecidos pelo MENTOR, incluindo gravações, textos, vídeos, áudios, metodologias, planilhas e outros conteúdos, são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e constituem propriedade intelectual exclusiva do MENTOR.
2.2. O MENTORADO está expressamente proibido de reproduzir, compartilhar, modificar, comercializar ou distribuir os materiais fornecidos na mentoria, sem autorização prévia e por escrito do MENTOR. A violação dessa cláusula poderá resultar em responsabilidade civil e penal.
2.3. Ambas as partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade sobre informações trocadas durante a mentoria, incluindo dados pessoais, estratégias empresariais, técnicas e qualquer conteúdo confidencial. O tratamento dos dados pessoais será realizado conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2.4. O MENTORADO tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais ao término da relação contratual, salvo nos casos em que a legislação exigir a manutenção desses dados.
3.1. A mentoria terá duração de três meses, com cinco encontros realizados por videoconferência na plataforma Google Meets, com duração de duas horas cada.
3.2. O primeiro encontro ocorrerá no dia 14/01/2025, às 19h00, e os demais encontros serão previamente divulgados com, no mínimo, uma semana de antecedência por meio de um canal apropriado de comunicação.
3.3. Todos os encontros serão gravados e disponibilizados na plataforma Hotmart, que será responsável por gerenciar o acesso do MENTORADO às gravações e outros materiais por um período de três meses, a partir do início da mentoria.
3.4. O conteúdo disponibilizado é exclusivamente para uso pessoal do MENTORADO. É proibido o compartilhamento com terceiros, exceto com autorização expressa e formal do MENTOR.
3.5 Além do acesso à mentoria, o mentorado terá direito a um ano de acesso à Comunidade IANovadores na Hotmart, contado a partir da data da primeira sessão de mentoria.
4.1. O valor total da mentoria é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser pago conforme as seguintes condições:
Em até 2 (duas) parcelas sem juros;
Em até 12 (doze) parcelas com juros de 2,89% ao mês.
4.2. O pagamento será gerenciado pela plataforma Hotmart, que oferecerá as opções de pagamento (PIX, cartão de crédito, boleto, etc.). Eventuais responsabilidades ou problemas relativos à forma de cobrança, parcelamento ou processamento de pagamentos deverão ser tratados diretamente com a Hotmart, eximindo o MENTOR de responsabilidade por qualquer questão relacionada à cobrança.
4.3. Caso o MENTORADO solicite, o MENTOR poderá auxiliar de maneira complementar na resolução de conflitos ou problemas relacionados ao pagamento junto à Hotmart, atuando como intermediário, sem assumir a responsabilidade direta pela cobrança.
4.4. A inadimplência em qualquer das parcelas acarretará a suspensão imediata do acesso ao conteúdo da mentoria, incluindo as gravações e o grupo de WhatsApp, até que o pagamento seja regularizado.
4.5. O MENTORADO compromete-se a quitar todas as parcelas de acordo com o cronograma de pagamento acordado, independentemente de sua participação nos encontros agendados ou uso dos materiais disponibilizados.
5.1. O MENTORADO pode cancelar sua inscrição com direito a reembolso integral, desde que o cancelamento seja solicitado até 7 (sete) após a compra da mentoria.
5.2. Após esse prazo, não haverá devolução de valores pagos, salvo acordo expresso entre as partes.
5.3. Todos os reembolsos serão processados pela plataforma Hotmart, sendo a Hotmart responsável por gerenciar o processo de devolução de valores, de acordo com os prazos e condições estabelecidos pela plataforma.
5.4. O não comparecimento aos encontros ou a não utilização dos materiais fornecidos não exime o MENTORADO das obrigações financeiras e contratuais.
5.5. Em casos de força maior que impeçam a realização dos encontros, as partes se comprometem a buscar a melhor solução, podendo os encontros ser reagendados de comum acordo.
6.1. O MENTOR não se responsabiliza por qualquer uso indevido, ilegal ou antiético das ferramentas de Inteligência Artificial Generativa ensinadas durante a mentoria. O MENTORADO assume total responsabilidade sobre como aplicará os conhecimentos e técnicas adquiridos.
6.2. O MENTORADO compromete-se a utilizar as ferramentas ensinadas de acordo com as recomendações fornecidas e dentro dos limites éticos e legais aplicáveis.
6.3. O MENTOR está isento de qualquer responsabilidade por resultados indesejados ou inadequados decorrentes da má aplicação dos conteúdos ou da falta de comprometimento por parte do MENTORADO.
7.1. O MENTORADO autoriza expressamente o uso de seu nome, imagem e depoimentos relativos à mentoria IANovadores, para fins de portfólios, redes sociais, mídias digitais ou outros materiais promocionais, sempre de forma respeitosa e vinculada ao propósito da mentoria.
7.2. O MENTORADO pode revogar essa autorização a qualquer momento, mediante solicitação formal ao MENTOR, através de um canal oficial (e-mail ou whatsapp). Caso a revogação ocorra após a divulgação do material, o MENTOR compromete-se a não utilizar novos conteúdos, mas não poderá ser responsabilizado pelo uso de material previamente divulgado.
7.3. O MENTOR compromete-se a não distorcer ou modificar depoimentos ou imagens de forma que comprometa a integridade moral, social ou profissional do MENTORADO.
8.1. As partes comprometem-se a resolver quaisquer divergências ou disputas de forma amigável, por meio de negociações diretas.
8.2. Não sendo possível uma solução amigável, fica eleito o foro da comarca de Brasília-DF para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Ao finalizar a inscrição na mentoria online, o MENTORADO concorda automaticamente com todos os termos e condições estabelecidos neste Termo de Adesão.
Data de aceite do contrato: Brasília-DF, em [Data].